TJAM 0613322-96.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. ABANDONO DE CAUSA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL QUE INFORMASSE O AUTOR ACERCA DA DATA EM QUE DEVERIA COMPARECER NA SEDE DO IML. INEXIGÊNCIA DE ATUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER O ABANDONO DE CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. ABANDONO DE CAUSA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL QUE INFORMASSE O AUTOR ACERCA DA DATA EM QUE DEVERIA COMPARECER NA SEDE DO IML. INEXIGÊNCIA DE ATUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER O ABANDONO DE CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão