TJAM 0613534-20.2013.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE VEÍCULO ERA INDISPENSÁVEL AO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO POR DOIS MESES. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA RÉ. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. CABIMENTO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA A OFICINA, RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DANOSA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É DA DENUNCIADA. APELAÇÃO DE NICEIAS PEREIRA TINOCO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DE TEMA TRANSPORTES LTDA CONHECIDA E PROVIDA.
I - Apesar de estar demonstrado que o carro do requerente permaneceu por dois meses na oficina para conserto, este não logrou comprovar que o veículo era indispensável para o exercício regular de seu labor. Indenização por lucros cessantes improcedente.
II - A demora no conserto do veículo do autor, sem qualquer justificativa por parte das requeridas, é situação que ultrapassa a esfera do mero dissabor e transtorno cotidiano, engendrando danos extrapatrimoniais. Valor do dano moral: R$10.000,00 (dez mil reais).
III – Denunciação da lide que deve ser acolhida com relação à oficina, uma vez que foi a responsável pela conduta danosa. Assim, deve responder, em regresso, às demais requeridas pelos danos causados ao autor.
IV – Apelação de Niceias Pereira Tinoco conhecida e parcialmente provida. Apelação de Tema Transportes Ltda conhecida e provida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE VEÍCULO ERA INDISPENSÁVEL AO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO POR DOIS MESES. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA RÉ. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. CABIMENTO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA A OFICINA, RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DANOSA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE É DA DENUNCIADA. APELAÇÃO DE NICEIAS PEREIRA TINOCO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DE TEMA TRANSPORTES LTDA CONHECIDA E PROVIDA.
I - Apesar de estar demonstrado que o carro do requerente permaneceu por dois meses na oficina para conserto, este não logrou comprovar que o veículo era indispensável para o exercício regular de seu labor. Indenização por lucros cessantes improcedente.
II - A demora no conserto do veículo do autor, sem qualquer justificativa por parte das requeridas, é situação que ultrapassa a esfera do mero dissabor e transtorno cotidiano, engendrando danos extrapatrimoniais. Valor do dano moral: R$10.000,00 (dez mil reais).
III – Denunciação da lide que deve ser acolhida com relação à oficina, uma vez que foi a responsável pela conduta danosa. Assim, deve responder, em regresso, às demais requeridas pelos danos causados ao autor.
IV – Apelação de Niceias Pereira Tinoco conhecida e parcialmente provida. Apelação de Tema Transportes Ltda conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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