TJAM 0613730-53.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA - INVERSÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANO MORAL INDENIZÁVEL - VALOR EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA - INVERSÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANO MORAL INDENIZÁVEL - VALOR EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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