APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITOS SUPERADOS NA PRÓPRIA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. As teses do apelante resumem-se no pedido de afastamento da causa de aumento de pena em relação ao emprego de arma de fogo e, ainda, a fixação da pena-base no mínimo legal. 2. Verifica-se que o fundamento das razões recursais interpostas pelo apelante vão em sintonia ao que foi decidido no édito condenatório. Embora a apelação pretenda a reforma na dosimetria penal, os argumentos utilizados já foram analisados no momento do proferimento da sentença, inclusive em benefício ao apelante, não havendo que se falar em redução da pena no mínimo legal e exclusão da causa de aumento de pena em relação a arma de fogo, vez que já se encontra a pena-base no mínimo legal e a respectiva exclusão da causa de aumento requerida. 3. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.