TJAM 0613809-61.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, IX DO CPC. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, IX DO CPC. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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