E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. 2. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 3. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE EXCEDE O PRAZO DE TOLERÂNCIA. 4. HABITE-SE PARCIAL QUE NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA PERMITIR O FINANCIAMENTO DO BEM. IMÓVEL PRONTO EM 09.01.2012 QUE SÓ FICOU LIVRE PARA FINANCIAMENTO APÓS HABITE-SE TOTAL EXPEDIDO EM 18.06.2012. 5. MORA QUE, NO CASO DOS AUTOS, SE ENCERRA A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE TOTAL. 6. COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES PELA POTENCIALIDADE ECONÔMICA DE USO DO BEM. 7. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCC. CONVENÇÃO CONTRATUAL. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. 8. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS. 9. ENCARGOS COM IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. DEVER DO PROMITENTE COMPRADOR. 10. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.