TJAM 0613889-25.2016.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ERRO NO PROCEDIMENTO – NULIDADE:
- Constata-se a nulidade da sentença prolatada ainda no prazo determinado pela própria magistrada para a manifestação das partes acerca do laudo pericial, por erro de procedimento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA NULIFICADA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ERRO NO PROCEDIMENTO – NULIDADE:
- Constata-se a nulidade da sentença prolatada ainda no prazo determinado pela própria magistrada para a manifestação das partes acerca do laudo pericial, por erro de procedimento.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA NULIFICADA.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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