TJAM 0613927-42.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. Uma vez verificada a ausência do contrato cujas cláusulas se pretende ver revistas, há que se anular a sentença que julgou procedente os pedidos para determinar o retorno dos autos à primeira Instância para a juntada do mencionado contrato e prolação de nova decisão. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. Uma vez verificada a ausência do contrato cujas cláusulas se pretende ver revistas, há que se anular a sentença que julgou procedente os pedidos para determinar o retorno dos autos à primeira Instância para a juntada do mencionado contrato e prolação de nova decisão. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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