TJAM 0614065-72.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- TARIFAS DE CRÉDITO, DE EMISSÃO DE BOLETO E DE CADASTRO E DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA ILEGAL- BIS IN IDEM CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- TARIFAS DE CRÉDITO, DE EMISSÃO DE BOLETO E DE CADASTRO E DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA ILEGAL- BIS IN IDEM CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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