TJAM 0614136-69.2017.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ANTES DE TRIANGULARIZADA A RELAÇÃO JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 485, VIII DO NCPC - INCONFORMISMO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E ATÉ O MOMENTO NÃO APRECIADA - DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER À AUTORA/APELANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ANTES DE TRIANGULARIZADA A RELAÇÃO JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 485, VIII DO NCPC - INCONFORMISMO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E ATÉ O MOMENTO NÃO APRECIADA - DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER À AUTORA/APELANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão