TJAM 0614193-29.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA - LIBERDADE DE IMPRENSA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - LIMITES CONSTITUCIONAIS - IMAGEM E HONRA DE PESSOA PÚBLICA NÃO OFENDIDA - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NA DIVULGAÇÃO - CONTEÚDO QUE SE LIMITA À NARRATIVA DOS FATOS E RELATOS - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA - LIBERDADE DE IMPRENSA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - LIMITES CONSTITUCIONAIS - IMAGEM E HONRA DE PESSOA PÚBLICA NÃO OFENDIDA - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO NA DIVULGAÇÃO - CONTEÚDO QUE SE LIMITA À NARRATIVA DOS FATOS E RELATOS - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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