TJAM 0614194-14.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - BUEIRO EM VIA PÚBLICA - QUEDA DE PEDESTRE – DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.
- Quanto ao valor da indenização, há que se levar em conta o princípio da proporcionalidade, a capacidade econômica do ofensor, e, por fim, deve-se atentar para que o ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesurado, importando em enriquecimento ilícito.
- Em situação análoga a dos autos, nota-se que a jurisprudência tende a fixar o valor dos danos morais entre R$3.500,00 a R$6.780,00. Logo, deve ser mantida a sentença de primeiro grau.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - BUEIRO EM VIA PÚBLICA - QUEDA DE PEDESTRE – DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.
- Quanto ao valor da indenização, há que se levar em conta o princípio da proporcionalidade, a capacidade econômica do ofensor, e, por fim, deve-se atentar para que o ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesurado, importando em enriquecimento ilícito.
- Em situação análoga a dos autos, nota-se que a jurisprudência tende a fixar o valor dos danos morais entre R$3.500,00 a R$6.780,00. Logo, deve ser mantida a sentença de primeiro grau.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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