TJAM 0614251-61.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM QUE SE DEDUZ A PRETENSÃO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DE OBRAS EM IMÓVEL DO VIZINHO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO A DIREITO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL. DESRESPEITO AOS LIMITES LEGALMENTE IMPOSTOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM QUE SE DEDUZ A PRETENSÃO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DE OBRAS EM IMÓVEL DO VIZINHO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO A DIREITO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL. DESRESPEITO AOS LIMITES LEGALMENTE IMPOSTOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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