TJAM 0614254-16.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – DECRETAÇÃO DE DESPEJO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – DECISÃO EXTRA PETITA – OCORRÊNCIA – ENTREGA DAS CHAVES – PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE CARACTERIZADA PELA ENTREGA DAS CHAVES – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – DECRETAÇÃO DE DESPEJO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS – DECISÃO EXTRA PETITA – OCORRÊNCIA – ENTREGA DAS CHAVES – PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE CARACTERIZADA PELA ENTREGA DAS CHAVES – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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