TJAM 0614257-39.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. NATUREZA DE REMUNERAÇÃO. MANAUSPREV. MANAUSMED. INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGULAMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. NATUREZA DE REMUNERAÇÃO. MANAUSPREV. MANAUSMED. INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGULAMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão