TJAM 0614302-38.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL-DIREITO DO CONSUMIDOR-AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES JUNTAMENTE COM A DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C DANOS MORAIS- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA-RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL- DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS APELADOS DEVIDA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL-DIREITO DO CONSUMIDOR-AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES JUNTAMENTE COM A DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C DANOS MORAIS- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA-RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL- DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS APELADOS DEVIDA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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