TJAM 0614377-14.2015.8.04.0001
Ementa:
02 APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE DECRETO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL. DEVIDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
02 APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE DECRETO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL. DEVIDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
09/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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