TJAM 0614386-10.2014.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS – JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – PRESUMIDOS – DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO – QUANTUM RAZOÁVEL – JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – ATENDIMENTO À DISCIPLINA DO ART.20, §3º DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS – JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – PRESUMIDOS – DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO – QUANTUM RAZOÁVEL – JUNTADA DE DOCUMENTO PREEXISTENTE EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – ATENDIMENTO À DISCIPLINA DO ART.20, §3º DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Incorporação Imobiliária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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