TJAM 0614571-77.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- DUPLICATA MERCANTIL- LEI 5.474/68 - NULIDADE DA DÍVIDA- PROTESTO INDEVIDO- SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- DUPLICATA MERCANTIL- LEI 5.474/68 - NULIDADE DA DÍVIDA- PROTESTO INDEVIDO- SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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