APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO TRABALHADOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1. Consoante registrado pelo Ministério Público em seu judicioso parecer, o c. Superior Tribunal de Justiça e esta e. Corte Estadual possuem entendimento acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez, a despeito da incapacidade parcial constatada em perícia, em razão dos aspectos socioeconômico, profissional e cultural do segurado. 2. Diante das condições pessoais do autor/recorrente e em face do acirrado mercado de trabalho, entendo que defender sua reinserção em nova atividade profissional é sobremaneira difícil, notadamente em razão do tratamento psicológico/psiquiátrico e uso regular de medicamentos a que se submete, razão pela qual a concessão da aposentadoria por invalidez revela-se medida justa e razoável. 3. Apelação provida, em consonância com o Parecer Ministerial.