TJAM 0614800-42.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – ENTIDADE FECHADA – ATUALIZAÇÃO DA ALÍQUOTA – EQUILÍBRIO ATUARIAL – PREVISÃO LEGAL:
- Mostra-se possível o aumento da alíquota de contribuição a fim e manter o equilíbrio financeiro e atuarial, havendo previsão legal específica para tanto.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – ENTIDADE FECHADA – ATUALIZAÇÃO DA ALÍQUOTA – EQUILÍBRIO ATUARIAL – PREVISÃO LEGAL:
- Mostra-se possível o aumento da alíquota de contribuição a fim e manter o equilíbrio financeiro e atuarial, havendo previsão legal específica para tanto.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão