TJAM 0615067-77.2014.8.04.0001
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1) RECURSO DOS AUTORES. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 2) RECURSO DA RÉ S. B. IMÓVEIS LTDA. A) DECADÊNCIA DO DIREITO DE REQUERER ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. NÃO OCORRÊNCIA. B) NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO DA CÂMARA DE ARBITRAGEM. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. C) TESES PERIFÉRICAS DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MÉRITO E EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AFASTADAS. 3) SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 4) RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO. 5) RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1) RECURSO DOS AUTORES. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 2) RECURSO DA RÉ S. B. IMÓVEIS LTDA. A) DECADÊNCIA DO DIREITO DE REQUERER ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. NÃO OCORRÊNCIA. B) NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO DA CÂMARA DE ARBITRAGEM. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. C) TESES PERIFÉRICAS DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MÉRITO E EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AFASTADAS. 3) SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 4) RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO. 5) RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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