TJAM 0615465-58.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – USUCAPIÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – IMPOSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – USUCAPIÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – IMPOSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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