TJAM 0615484-64.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MATERIAL - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DISSOCIADA DOS FATOS CARREADOS AOS AUTOS - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MATERIAL - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DISSOCIADA DOS FATOS CARREADOS AOS AUTOS - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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