TJAM 0615585-04.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. JUNTADA DE PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INVALIDAÇÃO DE ATO POSTULATÓRIO. INVALIDAÇÃO DE ATO DO JUIZ SUBSEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. JUNTADA DE PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INVALIDAÇÃO DE ATO POSTULATÓRIO. INVALIDAÇÃO DE ATO DO JUIZ SUBSEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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