TJAM 0615608-47.2013.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS – DETERMINAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS E VISITA – SENTENÇA EXTRA PETITA – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – EMBASAMENTO NOS DEPOIMENTOS DO AUTOR/PRIMEIRO APELANTE E TESTEMUNHAS – ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL – MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO QUE NÃO DEVE SER ADMITIDA – JUÍZO A QUO AFASTOU O BEM DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO – INEXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL IMPEDITIVA DE ALIENAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA – PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS – DETERMINAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS E VISITA – SENTENÇA EXTRA PETITA – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – EMBASAMENTO NOS DEPOIMENTOS DO AUTOR/PRIMEIRO APELANTE E TESTEMUNHAS – ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL – MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO QUE NÃO DEVE SER ADMITIDA – JUÍZO A QUO AFASTOU O BEM DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO – INEXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL IMPEDITIVA DE ALIENAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA – PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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