TJAM 0615692-14.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL-DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MENOR REPRESENTADA PELO GENITOR – INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO –LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES A VERBAS RESCISÓRIAS PIS/PASEP – POSSIBILIDADE – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – NECESSIDADE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL-DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MENOR REPRESENTADA PELO GENITOR – INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO –LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES A VERBAS RESCISÓRIAS PIS/PASEP – POSSIBILIDADE – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – NECESSIDADE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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