TJAM 0615748-81.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LIMITE LEGAL NÃO OBSERVADO – 500 OTN's – ART. 2º, LEI 6.858/80 – VALOR MUITO SUPERIOR – INTERESSE DE TERCEIROS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LIMITE LEGAL NÃO OBSERVADO – 500 OTN's – ART. 2º, LEI 6.858/80 – VALOR MUITO SUPERIOR – INTERESSE DE TERCEIROS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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