TJAM 0615892-55.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – POSSIBILIDADE DE PROVOCAÇÃO DE QUALQUER SEGURADORA CONSORCIADA – PRECEDENTES DO STJ – FALECIMENTO DA VÍTIMA – LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA – CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANTE NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – POSSIBILIDADE DE PROVOCAÇÃO DE QUALQUER SEGURADORA CONSORCIADA – PRECEDENTES DO STJ – FALECIMENTO DA VÍTIMA – LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA – CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANTE NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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