DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. ROL DA ANS. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. I – É inaplicável o prazo de carência para tratamento de doença preexistente quando a medida tem caráter de urgência ou emergência, sob pena de restar descaracterizado o próprio objetivo do contrato de prestação de serviços de plano de saúde, qual seja, a saúde e a vida do paciente. II – Estando o tratamento previsto no rol exemplificativo da Agência Nacional de Saúde, descabida é a alegação de que a cobertura contratual não abrange tratamentos experimentais ou não elencados na mencionada lista. A radioterapia é tratamento que, a toda evidência, está estampado no rol de cobertura mínima da ANS. III – A indevida recusa de cobertura para tratamento prescrito por médico é conduta ilícita a ensejar a reparação dos danos morais. IV – O valor fixado na sentença para compensação dos danos morais afigura-se razoável e proporcional, observadas as circunstâncias do caso e o grau de culpa do prestador do serviço. V – Os índices de correção monetária e juros de mora devem obedecer ao disposto na Portaria n.° 1.855/2016-TJ/AM. VI – Apelação cível conhecida e, em parte, provida. Sentença reformada somente quanto aos índices de correção monetária e juros de mora.