TJAM 0615990-06.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS- PROCESSO CIVIL- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE- ART. 86 DA LEI 8.213/91- REQUISITOS PREENCHIDOS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- APELO INTERPOSTO PELO INSS NÃO CONHECIDO- SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS- PROCESSO CIVIL- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE- ART. 86 DA LEI 8.213/91- REQUISITOS PREENCHIDOS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- APELO INTERPOSTO PELO INSS NÃO CONHECIDO- SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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