TJAM 0616006-91.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ClÁUSULAS CONTRATUAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONSIGNAÇÃO INCIDENTE – PEDIDO DE LIMINAR - CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS PELA APELANTE – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ClÁUSULAS CONTRATUAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONSIGNAÇÃO INCIDENTE – PEDIDO DE LIMINAR - CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS PELA APELANTE – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão