TJAM 0616147-13.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONSELHEIRO TUTELAR - HORAS EXTRAS – REVOGAÇÃO E RESTABELECIMENTO POSTERIOR – NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONSELHEIRO TUTELAR - HORAS EXTRAS – REVOGAÇÃO E RESTABELECIMENTO POSTERIOR – NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Horas Extras
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão