TJAM 0616157-57.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1) SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO. PRECEDENTES DA PRÓPRIA CORTE DA CIDADANIA. 2) ABANDONO DE CAUSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PERFEITO CUMPRIMENTO DO ART. 267, §1º, DO CPC, PELO JUÍZO A QUO. 3) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E AOS FINS SOCIAIS DA LEI. INOCORRÊNCIA. MERO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1) SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO. PRECEDENTES DA PRÓPRIA CORTE DA CIDADANIA. 2) ABANDONO DE CAUSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PERFEITO CUMPRIMENTO DO ART. 267, §1º, DO CPC, PELO JUÍZO A QUO. 3) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E AOS FINS SOCIAIS DA LEI. INOCORRÊNCIA. MERO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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