TJAM 0616172-89.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TÍTULO COM EFICÁCIA EXECUTIVA – LEI Nº 10.931/2004 – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – CRÉDITO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO – NULIDADE INEXISTENTE – ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS – DESNECESSIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TÍTULO COM EFICÁCIA EXECUTIVA – LEI Nº 10.931/2004 – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – CRÉDITO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO – NULIDADE INEXISTENTE – ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS – DESNECESSIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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