TJAM 0616224-85.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL. DESNECESSIDADE. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO SOCIAL. DESNECESSIDADE. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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