DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CULPA DA FORNECEDORA/APELANTE. RETORNO AO STATU QUO ANTE. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. DANOS MORAIS SOFRIDOS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM DEFERIDO. DANOS MATERIAIS. ALUGUÉIS EM FAVOR DA APELADA. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. FORMA DE ATUALIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I – Constata-se, ainda, que foi a apelante a causadora da resolução contratual, eis que agiu com culpa ao atrasar a entrega do imóvel e descumpriu o contrato. Tendo a apelada optado pela resolução contratual, deve ser devolvida a integralidade das parcelas pagas, como forma de retorno ao statu quo ante. II – No pertinente aos danos morais fixados, vislumbra-se que realmente ocorreram, dada a ofensa a direitos da personalidade e a frustração às legítimas expectativas da compradora. No entanto, o valor fixado deve ser reduzido para o patamar de R$10.000,00 (dez mil reais), o qual, in casu, compatibiliza-se com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III – Nos danos morais, os juros incidem desde a citação e a correção monetária desde o arbitramento. IV - Quanto aos danos materiais, em decorrência da omissão contida no julgado, determino que a incidência da correção monetária seja contada a partir do efetivo prejuízo, e dos juros, o termo inicial é a data da citação IV Apelação parcialmente provida.