TJAM 0616292-69.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO "CONTRATO DE GAVETA" - QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR CAUSA MORTIS - BOA-FÉ DA ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À SUHAB - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO "CONTRATO DE GAVETA" - QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR CAUSA MORTIS - BOA-FÉ DA ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À SUHAB - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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