TJAM 0616343-46.2014.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA – CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA – VALIDADE – CABIMENTO DO CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – ATRASO INJUSTIFICADO – DANO MORAL CONFIGURADO – PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE PROVIDO – SEGUNDO RECURSO PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA – CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA – VALIDADE – CABIMENTO DO CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – ATRASO INJUSTIFICADO – DANO MORAL CONFIGURADO – PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE PROVIDO – SEGUNDO RECURSO PROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão