TJAM 0616441-94.2015.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE EMENDA. PETIÇÃO DE EMENDA APRESENTADA ANTES DA SENTENÇA. EQUIVOCO COMETIDO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Tendo o despacho sido cumprido antes da prolação da sentença, impossível é a sua extinção com base no descumprimento;
Restando evidente o error in procedendo, é dever do Colegiado anular a sentença para que outra seja prolatada;
Recurso conhecido e provido;
Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE EMENDA. PETIÇÃO DE EMENDA APRESENTADA ANTES DA SENTENÇA. EQUIVOCO COMETIDO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Tendo o despacho sido cumprido antes da prolação da sentença, impossível é a sua extinção com base no descumprimento;
Restando evidente o error in procedendo, é dever do Colegiado anular a sentença para que outra seja prolatada;
Recurso conhecido e provido;
Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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