TJAM 0616716-72.2017.8.04.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II, DO CP. PENA APLICADA DE ACORDO COM O ART. 68, DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E BEM FUNDAMENTAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA E APLICADA CONFORME DITAMES LEGAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
1. A atenuante da confissão espontânea foi reconhecida e aplicada pelo d. Juiz a quo, de modo que o presente apelo carece de interesse recursal, uma vez que esta foi a única matéria devolvida à segunda instância.
2. Apelação criminal não conhecida por ausência de interesse recursal.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II, DO CP. PENA APLICADA DE ACORDO COM O ART. 68, DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E BEM FUNDAMENTAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA E APLICADA CONFORME DITAMES LEGAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
1. A atenuante da confissão espontânea foi reconhecida e aplicada pelo d. Juiz a quo, de modo que o presente apelo carece de interesse recursal, uma vez que esta foi a única matéria devolvida à segunda instância.
2. Apelação criminal não conhecida por ausência de interesse recursal.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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