TJAM 0616899-82.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – AUTOR NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – AUTOR NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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