TJAM 0616986-04.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Bloqueio de Matrícula
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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