TJAM 0617099-84.2016.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EXONERAÇÃO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PELOS TRANSTORNOS ENFRENTADOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – EXONERAÇÃO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PELOS TRANSTORNOS ENFRENTADOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão