TJAM 0617149-18.2013.8.04.0001
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 14.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E 5.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. SUSPEITA DE REPETIÇÃO DE AÇÃO REPELIDA PELO JUÍZO QUE RECEBEU O SEGUNDO PROCESSO, O QUAL FOI PARA ELE DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO (DEPENDÊNCIA). CONFLITO SURGIDO APENAS EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO SAJ, QUE, À ÉPOCA DO OCORRIDO, FEZ CONSTAR A ERRÔNEA MOVIMENTAÇÃO VIRTUAL DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (POR SORTEIO). QUESTÃO DIRIMIDA PELO COORDENADOR DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 14.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E 5.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. SUSPEITA DE REPETIÇÃO DE AÇÃO REPELIDA PELO JUÍZO QUE RECEBEU O SEGUNDO PROCESSO, O QUAL FOI PARA ELE DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO (DEPENDÊNCIA). CONFLITO SURGIDO APENAS EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO SAJ, QUE, À ÉPOCA DO OCORRIDO, FEZ CONSTAR A ERRÔNEA MOVIMENTAÇÃO VIRTUAL DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA (POR SORTEIO). QUESTÃO DIRIMIDA PELO COORDENADOR DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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