main-banner

Jurisprudência


TJAM 0617191-67.2013.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA APÓS DECISÃO QUE DETERMINOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I, DO CPC/1973. NECESSIDADE DE RETORNO DO PROCESSO À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA.

Data do Julgamento : 04/12/2016
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : Apelação / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão