TJAM 0617380-74.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS AO PROMITENTE-COMPRADOR. PERCENTUAL RAZOÁVEL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR AO VENDEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ADIMPLEMENTO ATÉ A CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A CITAÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS AO PROMITENTE-COMPRADOR. PERCENTUAL RAZOÁVEL DE RETENÇÃO FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS PAGAS PELO COMPRADOR AO VENDEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ADIMPLEMENTO ATÉ A CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A CITAÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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