TJAM 0617428-33.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA. CALÇADA DA FRENTE DA RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE PREJUDICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6.º, DA CF/88. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 35.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O § 1.º, DO ARTIGO 87, DO CPC/2016. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA MANAUS AMBIENTAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA. CALÇADA DA FRENTE DA RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE PREJUDICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6.º, DA CF/88. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO E O DANO PLENAMENTE DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 35.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O § 1.º, DO ARTIGO 87, DO CPC/2016. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA MANAUS AMBIENTAL NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Serviços Profissionais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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