TJAM 0617468-83.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO.
- A medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto do processo foi cumprida. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o processo deve retornar à instância de origem para o regular prosseguimento e esgotamento dos meios para a citação do réu, notadamente em razão da apreensão do veículo.
- Apelo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO.
- A medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto do processo foi cumprida. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o processo deve retornar à instância de origem para o regular prosseguimento e esgotamento dos meios para a citação do réu, notadamente em razão da apreensão do veículo.
- Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/10/2016
Data da Publicação
:
01/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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