TJAM 0617561-75.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – DISPENSA DO TAF – IMPOSSIBILIDADE – VINCULAÇÃO AO EDITAL – SUSPENSÃO PROCESSUAL – NÃO OBRIGATÓRIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – DISPENSA DO TAF – IMPOSSIBILIDADE – VINCULAÇÃO AO EDITAL – SUSPENSÃO PROCESSUAL – NÃO OBRIGATÓRIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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